TJSC 2013.066077-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. PECULIARIDADES DO CASO QUE PÕEM EM DÚVIDA A FORMA COMO O ACIDENTE ACONTECEU E, POR CONSEGUINTE, A OCORRÊNCIA DO FATO CRIMINOSO CONSOANTE DESCRITO NA INICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066077-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. PECULIARIDADES DO CASO QUE PÕEM EM DÚVIDA A FORMA COMO O ACIDENTE ACONTECEU E, POR CONSEGUINTE, A OCORRÊNCIA DO FATO CRIMINOSO CONSOANTE DESCRITO NA INICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066077-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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