TJSC 2013.066115-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA CONDENATÓRIA ESTABELECIDA EM PRIMEIRO GRAU. SOPESAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. AÇÃO DE FALSÁRIO PORTANDO DOCUMENTOS DO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DA DILIGÊNCIA NECESSÁRIA POR PARTE DA RÉ. RISCO DO EMPREENDIMENTO. ANOTAÇÃO INDEVIDA EM ROL DE MAUS PAGADORES. CONSEQUÊNCIAS CIVIL-CREDITÍCIAS NA VIDA DO AUTOR. NECESSIDADE DE PROPORCIONAR O DEVIDO RECONFORTO AO LESADO E PEDAGÓGICA PUNIÇÃO AO OFENSOR. TEORIA DO DESESTÍMULO. VERBA MAJORADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066115-2, de Tijucas, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA CONDENATÓRIA ESTABELECIDA EM PRIMEIRO GRAU. SOPESAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. AÇÃO DE FALSÁRIO PORTANDO DOCUMENTOS DO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DA DILIGÊNCIA NECESSÁRIA POR PARTE DA RÉ. RISCO DO EMPREENDIMENTO. ANOTAÇÃO INDEVIDA EM ROL DE MAUS PAGADORES. CONSEQUÊNCIAS CIVIL-CREDITÍCIAS NA VIDA DO AUTOR. NECESSIDADE DE PROPORCIONAR O DEVIDO RECONFORTO AO LESADO E PEDAGÓGICA PUNIÇÃO AO OFENSOR. TEORIA DO DESESTÍMULO. VERBA MAJORADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066115-2, de Tijucas, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Tijucas
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