RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA DO ACUSADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. AVENTADA A NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. ANÁLISE PREJUDICADA. EXEGESE DO ART. 249, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL AO ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. ANÁLISE INVIÁVEL. PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. VÍCIO, DE MAIS A MAIS, INEXISTENTE. INTERROGATÓRIO NÃO REALIZADO ANTE A REVELIA DO ACUSADO, O QUAL, APÓS A SUA CITAÇÃO, NÃO FOI ENCONTRADO PARA INTIMAÇÃO NO MESMO ENDEREÇO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A SUA PRESENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 367 DO CPP. MÉRITO. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA. CONFISSÃO NÃO CONFIRMADA PERANTE O JUIZ. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA NA FASE JUDICIAL A CONFORTÁ-LA. DESPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 155, CAPUT, E 414 DO CPP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.066116-9, de Joinville, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).