TJSC 2013.066226-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. REQUERIMENTO PARA CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA DEVIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066226-4, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. REQUERIMENTO PARA CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA DEVIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066226-4, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão