TJSC 2013.066242-2 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ARBITRANDO REPARAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 1.000,00. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE ACOLHIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA E INTENSIDADE DO DANO QUE IMPÕEM A ELEVAÇÃO DA QUANTIA À IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00. ATENDIMENTO AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. VERBA HONORÁRIA READEQUADA. FIXAÇÃO EM ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, ALTERNATIVAMENTE, SUA MINORAÇÃO, FEITO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (ART. 515 DO CPC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066242-2, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Ementa
INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ARBITRANDO REPARAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 1.000,00. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE ACOLHIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA E INTENSIDADE DO DANO QUE IMPÕEM A ELEVAÇÃO DA QUANTIA À IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00. ATENDIMENTO AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. VERBA HONORÁRIA READEQUADA. FIXAÇÃO EM ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, ALTERNATIVAMENTE, SUA MINORAÇÃO, FEITO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (ART. 515 DO CPC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066242-2, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão