TJSC 2013.066268-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ACUSADO QUE FOI FLAGRADO EM ATOS DE MERCANCIA. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A DILIGÊNCIA, ALIADAS AOS INFORMES DO USUÁRIO QUE CERTIFICAM A PRÁTICA MERCANTIL ESPÚRIA PROMOVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066268-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ACUSADO QUE FOI FLAGRADO EM ATOS DE MERCANCIA. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A DILIGÊNCIA, ALIADAS AOS INFORMES DO USUÁRIO QUE CERTIFICAM A PRÁTICA MERCANTIL ESPÚRIA PROMOVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066268-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Anna Finke Suszek
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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