TJSC 2013.066271-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, II E IV, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (APELANTE MARCOS). NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, CORROBORADO PELAS CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS NARRANDO A PRÁTICA DO ILÍCITO. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTE PARA MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR ABUSO DE CONFIANÇA (APELANTES MARCOS E DANIELE). IMPOSSIBILIDADE. AGENTES QUE, NA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, UTILIZARAM-SE DA CONFIANÇA DEPOSITADA PELA VÍTIMA PARA REALIZAR OS FURTOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066271-4, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, II E IV, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (APELANTE MARCOS). NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, CORROBORADO PELAS CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS NARRANDO A PRÁTICA DO ILÍCITO. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTE PARA MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR ABUSO DE CONFIANÇA (APELANTES MARCOS E DANIELE). IMPOSSIBILIDADE. AGENTES QUE, NA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, UTILIZARAM-SE DA CONFIANÇA DEPOSITADA PELA VÍTIMA PARA REALIZAR OS FURTOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066271-4, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Capital
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