TJSC 2013.066277-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA QUE VÊM ADMITINDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS, DESDE QUE OBSERVADO O CONTRADITÓRIO E AUSENTE A MÁ-FÉ. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU SATISFATORIAMENTE A MODIFICAÇÃO DE SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS OU REDUÇÃO DAS NECESSIDADES DOS APELADOS. MINORAÇÃO INVIÁVEL. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES DE APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066277-6, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA QUE VÊM ADMITINDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS, DESDE QUE OBSERVADO O CONTRADITÓRIO E AUSENTE A MÁ-FÉ. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU SATISFATORIAMENTE A MODIFICAÇÃO DE SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS OU REDUÇÃO DAS NECESSIDADES DOS APELADOS. MINORAÇÃO INVIÁVEL. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES DE APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066277-6, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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