TJSC 2013.066306-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE ADENTROU EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL JUNTAMENTE COM SEU COMPARSA E, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, EFETUOU A SUBTRAÇÃO DE QUANTIA EM ESPÉCIE. CONDENAÇÃO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETO CONDENATÓRIO PROFERIDO POR MEIO AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRELIMINAR RECHAÇADA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO REALIZADO NA FASE POLICIAL, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066306-0, de São João Batista, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE ADENTROU EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL JUNTAMENTE COM SEU COMPARSA E, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, EFETUOU A SUBTRAÇÃO DE QUANTIA EM ESPÉCIE. CONDENAÇÃO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETO CONDENATÓRIO PROFERIDO POR MEIO AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRELIMINAR RECHAÇADA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO REALIZADO NA FASE POLICIAL, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066306-0, de São João Batista, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
São João Batista
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