TJSC 2013.066342-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR. PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM INTUITO DE VIABILIZAR FUTURA AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO SATISFAÇÃO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO PERTENCENTE À LIDE DIVERSA. DESERÇÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066342-4, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR. PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM INTUITO DE VIABILIZAR FUTURA AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO SATISFAÇÃO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO PERTENCENTE À LIDE DIVERSA. DESERÇÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066342-4, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão