TJSC 2013.066365-1 (Acórdão)
PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. CANCELAMENTO UNILATERAL PELA OPERADORA. ABUSIVIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A COBERTURA DO PLANO CONTRATADO SEJA MANTIDA ATÉ A DECISÃO FINAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066365-1, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2014).
Ementa
PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. CANCELAMENTO UNILATERAL PELA OPERADORA. ABUSIVIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A COBERTURA DO PLANO CONTRATADO SEJA MANTIDA ATÉ A DECISÃO FINAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066365-1, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Ribeiro da Silva Neto
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itajaí
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