TJSC 2013.066378-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUANTO À POSSE INJUSTA DOS RÉUS. INEXISTÊNCIA, AINDA, DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PRUDÊNCIA NA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066378-5, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUANTO À POSSE INJUSTA DOS RÉUS. INEXISTÊNCIA, AINDA, DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PRUDÊNCIA NA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066378-5, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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