HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ARTS. 33, CAPUT, LEI N. 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA (ART. 310, II, CPP). PRETENDIDA REVOGAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS, NOTADAMENTE PELA CONFISSÃO. 2) MERAS CONJECTURAS DE QUE O PACIENTE, SOLTO, PODERIA INFLUENCIAR NEGATIVAMENTE NAS INVESTIGAÇÕES E ALUSÕES GENÉRICAS RELATIVAS À CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA, À GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME E ÀS CONSEQUÊNCIAS QUE ESTE CAUSA À SOCIEDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. 3) ELEMENTOS CONCRETOS, TODAVIA, A REVELAR A EFETIVA POSSIBILIDADE DE O PACIENTE, CASO POSTO EM LIBERDADE, CONTINUAR NA PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.066382-6, de Imbituba, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).