TJSC 2013.066387-1 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO E PERÍCIA ATUARIAL. MATÉRIAS JÁ SUPERADAS ANTERIORMENTE POR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IRRECORRIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DISCUSSÃO DO QUANTUM DEBEATUR AFETA À RUBRICA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, A SER ANALISADA OPORTUNAMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066387-1, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO E PERÍCIA ATUARIAL. MATÉRIAS JÁ SUPERADAS ANTERIORMENTE POR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IRRECORRIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DISCUSSÃO DO QUANTUM DEBEATUR AFETA À RUBRICA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, A SER ANALISADA OPORTUNAMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066387-1, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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