TJSC 2013.066405-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE IMPÔS À AGRAVANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - AVENTADA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - CONSTATAÇÃO, TODAVIA, DE QUE FOI FIXADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PELA DECISÃO EXEQUENDA - HIPÓTESE EM QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER SUPORTADOS PELAS PARTES, PRO RATA, CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA ESTABELECIDA NA DEMANDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066405-5, de Tubarão, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE IMPÔS À AGRAVANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - AVENTADA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - CONSTATAÇÃO, TODAVIA, DE QUE FOI FIXADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PELA DECISÃO EXEQUENDA - HIPÓTESE EM QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER SUPORTADOS PELAS PARTES, PRO RATA, CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA ESTABELECIDA NA DEMANDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066405-5, de Tubarão, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Tubarão
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