TJSC 2013.066424-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. JULGADORA QUE DECLAROU LIQUIDADA A SENTENÇA, FIXANDO O VALOR DEVIDO À DEMANDANTE. INSURGÊNCIA DA RÉ. SUSCITADA NULIDADE DA DECISÃO GUERREADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. MAGISTRADA QUE DE FORMA OBJETIVA ENFRENTA TODAS AS TESES EXPOSTAS NA MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL APRESENTADA PELA RÉ, EXPONDO DE FORMA CLARA AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO. TESE REPELIDA. TELESC CELULAR E RESPECTIVOS DIVIDENDOS. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO RECONHECEU O DIREITO A TAIS PARCELAS. NECESSÁRIO AFASTAMENTO. DECISÃO MODIFICADA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. CONSEQUÊNCIA DO RECONHECIMENTO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. NECESSIDADE DE SEREM ACRESCIDOS AO MONTANTE TOTAL DEVIDO À AUTORA. DECISUM MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066424-4, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. JULGADORA QUE DECLAROU LIQUIDADA A SENTENÇA, FIXANDO O VALOR DEVIDO À DEMANDANTE. INSURGÊNCIA DA RÉ. SUSCITADA NULIDADE DA DECISÃO GUERREADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. MAGISTRADA QUE DE FORMA OBJETIVA ENFRENTA TODAS AS TESES EXPOSTAS NA MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL APRESENTADA PELA RÉ, EXPONDO DE FORMA CLARA AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO. TESE REPELIDA. TELESC CELULAR E RESPECTIVOS DIVIDENDOS. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO RECONHECEU O DIREITO A TAIS PARCELAS. NECESSÁRIO AFASTAMENTO. DECISÃO MODIFICADA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. CONSEQUÊNCIA DO RECONHECIMENTO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. NECESSIDADE DE SEREM ACRESCIDOS AO MONTANTE TOTAL DEVIDO À AUTORA. DECISUM MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066424-4, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Itajaí
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