TJSC 2013.066463-9 (Acórdão)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTA ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. COMPETÊNCIA DECLINADA, DE OFÍCIO PELO JUÍZO SUSCITADO. SUPERVENIENTE INSTALAÇÃO DE VARA REGIONAL ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO NA COMARCA DO JUÍZO SUSCITANTE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INGRESSADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA PESSOA NATURAL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DESSA ESTIRPE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.066463-9, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTA ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. COMPETÊNCIA DECLINADA, DE OFÍCIO PELO JUÍZO SUSCITADO. SUPERVENIENTE INSTALAÇÃO DE VARA REGIONAL ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO NA COMARCA DO JUÍZO SUSCITANTE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INGRESSADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA PESSOA NATURAL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DESSA ESTIRPE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.066463-9, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Itajaí
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