TJSC 2013.066472-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISO I E IV, DO CÓDIGO PENAL). MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRAGIMENTO ILEGAL POR MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS A COMPROVAR O ALEGADO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA, PENDENTE A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXEGESE DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.066472-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 24-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISO I E IV, DO CÓDIGO PENAL). MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRAGIMENTO ILEGAL POR MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS A COMPROVAR O ALEGADO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA, PENDENTE A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXEGESE DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.066472-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão