TJSC 2013.066488-0 (Acórdão)
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE PERÍCIA EM RÁDIO COMUNICADOR. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE COM BASE NO ARTIGO 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO. EVENTUAL AFERIÇÃO DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA QUE EXIGE JUÍZO DE VALOR A SER REALIZADO APENAS NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA OU EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Pedido de Correição n. 2013.066488-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE PERÍCIA EM RÁDIO COMUNICADOR. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE COM BASE NO ARTIGO 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO. EVENTUAL AFERIÇÃO DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA QUE EXIGE JUÍZO DE VALOR A SER REALIZADO APENAS NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA OU EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Pedido de Correição n. 2013.066488-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
São Bento do Sul
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