HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, QUADRILHA ARMADA, EXPLOSÃO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. TEMPO DA TRAMITAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADO CASO A CASO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. LAPSO TEMPORAL DECORRIDO RAZOÁVEL EM FACE DO QUANTUM DA PENA PREVISTA PARA OS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE E NÚMERO DE ACUSADOS, A DEMONSTRAR A COMPLEXIDADE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. CINCO DENUNCIADOS E DIVERSOS CRIMES. DEFESA QUE IMPETROU INÚMEROS HABEAS CORPUS E PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA, BEM COMO QUEDOU-SE INERTE QUANTO AO PRAZO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NÃO OBEDECENDO AO COMANDO, SENDO INCLUSIVE SANCIONADO PELO ABANDONO DE CAUSA. NÃO BASTASSE, A DESTEMPO, APRESENTOU DEFESA APÓCRIFA O QUE NOVAMENTE MOTIVOU NOVA INTIMAÇÃO E NOVO PRAZO PARA SANAR A IRREGULARIDADE. DEMORA NÃO ATRIBUÍDA AO JUÍZO. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. ATRASO JUSTIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.066497-6, de Sombrio, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).