TJSC 2013.066620-0 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA ESTADUAL. FALHA NA SEGURANÇA E OMISSÃO NO DEVER DE PROTEÇÃO AOS ALUNOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ÍNDICES PRESERVADOS. MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. EXEGESE DO ART. 20, § 4º, DO CPC. RATIFICAÇÃO DA ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066620-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-05-2014).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA ESTADUAL. FALHA NA SEGURANÇA E OMISSÃO NO DEVER DE PROTEÇÃO AOS ALUNOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ÍNDICES PRESERVADOS. MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. EXEGESE DO ART. 20, § 4º, DO CPC. RATIFICAÇÃO DA ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE ALTERADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066620-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
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