APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO CLUBE ANGELONI EM PARCERIA COM O BANCO BRADESCARD. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. INCONFORMISMO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA REDE DE SUPERMERCADOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DA CADEIA DE FORNECEDORES. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA APARÊNCIA. PARCERIA FORMADA NO DESIDERATO DE PROSPECTAR CLIENTES. PARTE LEGITIMADA PARA OCUPAR O POLO PASSIVO DESTA DEMANDA. MÉRITO. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS O 5º DIA ÚTIL DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. INDÍCIOS DE ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES COM VISTAS À QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PROVA DO PAGAMENTO CARREADA AOS AUTOS PELO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO PRESUMIDO (IN RE IPSA). NEXO DE CAUSALIDADE BEM DELINEADO. DEVER DE INDENIZAR LATENTE. QUANTUM. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. INCIDÊNCIA DAS MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA E DOS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE. VERBA QUE TEM ESCOPO PUNITIVO E PEDAGÓGICO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066627-9, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).