APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MÉRITO. APREENSÃO DA RES FURTIVA PASSADA MAIS DE UMA SEMANA DO FATO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. LOCALIZAÇÃO EM CASA ONDE RESIDIAM OUTRAS PESSOAS ALÉM DO ACUSADO. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL, QUE, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DO BEM PELA DEFESA, NÃO SUSTENTA UM DECRETO CONDENATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO, O QUAL, TODAVIA, NÃO ENCONTRA CORRELAÇÃO NA DENÚNCIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Havendo um mínimo de incerteza, prevalece o princípio do in dubio pro reo, tornando-se preferível absolver mil culpados do que condenar um inocente. Ademais, no processo criminal não há incertezas; ou demonstra-se cabalmente a autoria e a materialidade do delito ou absolve-se, pois a dúvida é sinônimo de ausência de provas" (Apelação Criminal n. 2004.013105-4, rel. Des. Solon d'Eça Neves). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066659-2, de Laguna, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).