TJSC 2013.066661-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. (ART. 155, § 4º, INCISOS I E II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, CORROBORADOS PELAS PALAVRAS DO ACUSADO E POR LAUDO PERICIAL, DANDO CONTA DO ACESSO PELO TELHADO E NA DESTRUIÇÃO PARCIAL DO FORRO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA DO DELITO. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, COM SUA DETENÇÃO FORA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, AINDA QUE POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.066661-9, de Laguna, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. (ART. 155, § 4º, INCISOS I E II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, CORROBORADOS PELAS PALAVRAS DO ACUSADO E POR LAUDO PERICIAL, DANDO CONTA DO ACESSO PELO TELHADO E NA DESTRUIÇÃO PARCIAL DO FORRO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA DO DELITO. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, COM SUA DETENÇÃO FORA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, AINDA QUE POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.066661-9, de Laguna, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Müller Bratti
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Laguna
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