RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, E ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RÉU JULIANO RIBEIRO. PRETENSA IMPRONÚNCIA. ALEGADA FALTA DE PROVA DA AUTORIA. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 414 NÃO ATENDIDOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RÉU CLAUDINEI AMARAL DA SILVA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL POR AUSÊNCIA DE DOLO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR O ANIMUS NECANDI. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES DOS FATOS. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DA SOCIEDADE NESTA FASE PROCEDIMENTAL. SITUAÇÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. "Havendo dúvida acerca do 'animus necandi', incumbe ao Tribunal do Júri dirimi-la, procedendo ao exame e à valoração da prova, a teor do cânone inscrito no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea 'd', da Constituição Federal, circunstância que inviabiliza, nesta fase, tanto a desclassificação para lesões corporais seguidas de morte, quanto para homicídio culposo" (Recurso Criminal n. 2011.006930-7, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Paladino, j. em 30/8/2011). AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. MOTIVO TORPE. VINGANÇA. VÍTIMA QUE AGREDIU O RECORRENTE ANOS ANTES. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA. GOLPES DE FACA DE INOPINO E PELAS COSTAS DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA SER POSSÍVEL A SUA CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE VALORATIVA DA PROVA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. "Só podem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes, uma vez que não se pode usurpar do Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos da causa" (STJ, Habeas Corpus n. 162401/GO, rela. Mina. Laurita Vaz, j. em 27/3/2012). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.066666-4, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).