TJSC 2013.066670-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPLICAÇÕES PÓS-PARTO. CIANOSE. PNEUMONIA NEONATAL. RECÉM-NASCIDO COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS IRREVERSÍVEIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OMISSÃO DE CUIDADOS E PROCEDIMENTOS DIANTE DOS SINTOMAS APRESENTADOS PELO RECÉM-NASCIDO. TRANSPORTE A UTI NEONATAL INADEQUADO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO E OBJETIVA DO HOSPITAL NÃO CARACTERIZADAS. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO EVIDENCIADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066670-5, de Trombudo Central, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPLICAÇÕES PÓS-PARTO. CIANOSE. PNEUMONIA NEONATAL. RECÉM-NASCIDO COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS IRREVERSÍVEIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OMISSÃO DE CUIDADOS E PROCEDIMENTOS DIANTE DOS SINTOMAS APRESENTADOS PELO RECÉM-NASCIDO. TRANSPORTE A UTI NEONATAL INADEQUADO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO E OBJETIVA DO HOSPITAL NÃO CARACTERIZADAS. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO EVIDENCIADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066670-5, de Trombudo Central, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Trombudo Central
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