APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). TIO QUE MANTEVE CONJUNÇÃO CARNAL E COITO ANAL COM SOBRINHA DE 10 ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL EM RELAÇÃO A RUPTURA HIMENAL. AUTORIA QUE EXSURGE DA PROVA ORAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME E COERENTE CORROBORADO PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, SOBRETUDO PELO DEPOIMENTO DAS CONSELHEIRAS TUTELARES E DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU QUE SE MOSTROU ISOLADA NOS AUTOS SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO.CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 226, II DO CÓDIGO PENAL DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS.DOSIMETRIA DA PENA QUE NÃO MERECE REPAROS. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME AVALIADA ADEQUADAMENTE PELO JUIZO A QUO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.066683-9, de Capinzal, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-03-2014).