RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO. TENTATIVA. CÓDIGO PENAL, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES (CP, ART. 129, § 1.º, I). INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE EXCLUIR, DE PLANO, O DOLO DO AGENTE. HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO EVIDENCIADA DE MODO CRISTALINO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR AS QUESTÕES. PRONÚNCIA MANTIDA. "É soberano, nessa matéria, o povo para julgar seu semelhante, razão pela qual o juízo de desclassificação merece sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual, voltado à extirpação da vida humana" (NUCCI, Guilherme de. Código de Processo Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 750). Portanto, não há falar em desclassificação da conduta para o crime de lesões corporais se existirem indícios de que o réu possa ter agido com a intenção de matar a vítima. Igualmente, se o conjunto probatório não demostra, de forma cristalina, a ocorrência da hipótese de desistência voluntária, a questão deve ser submetida à apreciação do Conselho de Sentença. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.066688-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).