APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. REQUERIDA A CONDENAÇÃO DA RÉ NOS TERMOS DA DENÚNCIA. VIABILIDADE. CONDUTORA QUE AO EFETUAR O CRUZAMENTO DE RODOVIA, OBSTRUIU A FRENTE DE UMA MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE PELA VIA PREFERENCIAL, OCASIONANDO O ÓBITO DE SEU CONDUTOR. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. CROQUI ILUSTRATIVO E DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA POLICIAL QUE REVELAM A DINÂMICA DO ACIDENTE. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O crime culposo é aquele resultante da inobservância de um cuidado necessário, manifestada na conduta produtora de um resultado objetivamente previsível, através de imprudência, negligência ou imperícia (art. 18, inciso II, do CP). 2. "Em se tratando de acidente de trânsito, não há como se afastar a culpa única, exclusiva e preponderante do condutor que, ao cruzar via preferencial, obstrui a passagem de outro motorista que seguia regularmente com prioridade de passagem". (TJSC - Apelação Criminal n. 2011.056661-2, de Xaxim, Rel. Des. Substituto Francisco Oliveira Neto, j. em 05/06/2012). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066695-6, de Rio do Sul, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).