APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 333, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA, NA FASE DO ART. 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELO APELANTE NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO (RESPOSTA À ACUSAÇÃO). NEGATIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELANTE QUE OFERECE DINHEIRO A AGENTE PENITENCIÁRIO PARA OBTER VANTAGEM INDEVIDA. DEPOIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO ENVOLVIDO E DE SEUS SUPERIORES QUE CONFIRMAM A OFERTA ILÍCITA, FORNECENDO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS PARA MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DOLO EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE SOBRELEVADA EM RAZÃO DO GRAU DE INSTRUÇÃO DO APELANTE E DA FUNÇÃO PÚBLICA QUE DESEMPENHA. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O ACRÉSCIMO. REDUÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066707-5, de Concórdia, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).