TJSC 2013.066747-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO PARA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA QUÍMICA OU PRISÃO DOMICILIAR. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIDADE COATORA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.066747-7, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO PARA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA QUÍMICA OU PRISÃO DOMICILIAR. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELA AUTORIDADE COATORA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.066747-7, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão