TJSC 2013.066759-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA QUANTO AO CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA DO COMANDO DECISÓRIO À PLANILHA APRESENTADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL AO DESLINDE DA QUESTÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066759-4, de Mondaí, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA QUANTO AO CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA DO COMANDO DECISÓRIO À PLANILHA APRESENTADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL AO DESLINDE DA QUESTÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.066759-4, de Mondaí, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Mondaí
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