TJSC 2013.066887-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CÓDIGO PENAL). RÉ QUE, COM O OBJETIVO DE RETIRAR VEÍCULO APREENDIDO NA POSSE DE SEU FILHO, FALSIFICA PROCURAÇÃO E A ASSINATURA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS, POR LAUDO PERICIAL, INCLUSIVE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066887-1, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CÓDIGO PENAL). RÉ QUE, COM O OBJETIVO DE RETIRAR VEÍCULO APREENDIDO NA POSSE DE SEU FILHO, FALSIFICA PROCURAÇÃO E A ASSINATURA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS, POR LAUDO PERICIAL, INCLUSIVE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066887-1, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Blumenau
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