TJSC 2013.066892-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. TESE RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO QUE, MEDIANTE O USO DE GRAVE AMEAÇA, SUBTRAIU O CELULAR DA VÍTIMA. DECLARAÇÕES COERENTES E HARMÔNICAS DO OFENDIDO, ALÉM DA CONFISSÃO DO RÉU, QUE DÃO CERTEZA QUANTO À CONDUTA DO ACUSADO. GRAVE AMEAÇA. CONDUTA CAPAZ DE INTIMIDAR A VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS REFERENTES AO MOTIVO DO CRIME E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. DE OFÍCIO, ALTERAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM RAZÃO DA NOVA REPRIMENDA ESTIPULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.066892-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. TESE RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO QUE, MEDIANTE O USO DE GRAVE AMEAÇA, SUBTRAIU O CELULAR DA VÍTIMA. DECLARAÇÕES COERENTES E HARMÔNICAS DO OFENDIDO, ALÉM DA CONFISSÃO DO RÉU, QUE DÃO CERTEZA QUANTO À CONDUTA DO ACUSADO. GRAVE AMEAÇA. CONDUTA CAPAZ DE INTIMIDAR A VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS REFERENTES AO MOTIVO DO CRIME E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. DE OFÍCIO, ALTERAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM RAZÃO DA NOVA REPRIMENDA ESTIPULADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.066892-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
São Bento do Sul
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