DIREITO OBRIGACIONAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE PREVÊ COBERTURA PARA A MOLÉSTIA CARDÍACA QUE ACOMETE A SEGURADA (DOENÇA ARTERIAL OBSTRUTIVA PERIFÉRICA NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO), BEM COMO PARA O RESPECTIVO TRATAMENTO. INDICAÇÃO CIRÚRGICA COM A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PRÓTESE (STENT). RECUSA INDEVIDA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APELO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA QUE DETERMINOU À SEGURADORA QUE AUTORIZASSE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS ALÉM DAQUELES REQUERIDOS NA INICIAL. DECOTE DO EXCESSO. ADEQUAÇÃO AO PEDIDO. NO MÉRITO, INEGÁVEL INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA (SÚMULA 469 DO STJ). CONTRADIÇÃO ENTRE AS CLÁUSULAS DA AVENÇA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ART. 47 DO CDC). VIOLAÇÃO AO PRÍNCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INAFASTÁVEL DEVER DA SEGURADORA DE AUTORIZAR E CUSTEAR OS TRATAMENTOS PARA OS QUAIS O CONTRATO, EXPRESSAMENTE, PREVIU COBERTURA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELO ADESIVO DA AUTORA. DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO QUE CONSTITUI OBJETO DE DEMANDA CONEXA, ORIUNDA DO MESMO FATO (INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA), EXAMINADA CONCOMITANTEMENTE PELA CÂMARA. REPARAÇÃO JÁ IMPLEMENTADA NO FEITO INDENIZATÓRIO. RECURSO SUBORDINADO IMPROVIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. APELAÇÃO DA DEMANDADA. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA DE QUE A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DE SAÚDE PREVISTO NA AVENÇA CARACTERIZA DANO MORAL, ANTE A AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E ANGÚSTIA IMPINGIDAS À PARTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. MINORAÇÃO DA VERBA (DE R$ 25.000,00 PARA R$ 10.000,00). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECLAMO ADESIVO DA DEMANDANTE. PEDIDO DE EXASPERAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, AO REVÉS, JUSTIFICAM A SUA REDUÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS UTILIZADOS PELA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066895-0, de Timbó, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).