TJSC 2013.066897-4 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE REDUZIU O QUANTUM DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. ALIMENTANTE QUE REQUER A MINORAÇÃO PARA 15% DOS SEUS PROVENTOS. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PARA SUPORTAR O ENCARGO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS FILHOS. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTANDOS ADOLESCENTES, SENDO QUE UM DELES POSSUI PROBLEMA DE SAÚDE QUE EXIGE CUIDADOS ESPECIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE O GENITOR POSSUI CONDIÇÕES DE SUPORTAR O ENCARGO. POR OUTRO LADO, MAJORAÇÃO RECLAMADA PELOS FILHOS. NECESSIDADE COMPROVADA. ADEQUAÇÃO DEVIDA. DE OFÍCIO, REMUNERAR EM 7,5 URH'S O DEFENSOR DATIVO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DOS RÉUS PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066897-4, de Palhoça, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE REDUZIU O QUANTUM DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. ALIMENTANTE QUE REQUER A MINORAÇÃO PARA 15% DOS SEUS PROVENTOS. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PARA SUPORTAR O ENCARGO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS FILHOS. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTANDOS ADOLESCENTES, SENDO QUE UM DELES POSSUI PROBLEMA DE SAÚDE QUE EXIGE CUIDADOS ESPECIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE O GENITOR POSSUI CONDIÇÕES DE SUPORTAR O ENCARGO. POR OUTRO LADO, MAJORAÇÃO RECLAMADA PELOS FILHOS. NECESSIDADE COMPROVADA. ADEQUAÇÃO DEVIDA. DE OFÍCIO, REMUNERAR EM 7,5 URH'S O DEFENSOR DATIVO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DOS RÉUS PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066897-4, de Palhoça, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Palhoça
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