APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA OFERTADA POR UM DOS RÉUS. (I) DINÂMICA DO ACIDENTE INCONTROVERSA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA PELO APELANTE, CULMINANDO NA COLISÃO COM O VEÍCULO EM QUE ESTAVAM TODOS OS AUTORES, QUE TRAFEGAVA NORMALMENTE EM SENTIDO OPOSTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE CORROBORA A VERSÃO CONTIDA NA PEÇA DE INGRESSO. TESE DEFENSIVA FULCRADA NA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PISTA, CONSISTENTE EM DECLIVE ENTRE A ESTRADA E O INÍCIO DA PONTE ONDE OCORREU A COLISÃO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PARTE RÉ. EXEGESE DO ART. 333, INC. II, DO CPC. FATO DE TERCEIRO QUE, ADEMAIS, NÃO ELIDE A OBRIGAÇÃO DO CAUSADOR DIRETO DO DANO DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS OCASIONADOS. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. (II) VERBAS INDENIZATÓRIAS. IRRESIGNAÇÃO COM RELAÇÃO AOS VALORES FIXADOS NA ORIGEM. DANO MATERIAL. DESPESAS COMPROVADAS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA E/OU CONFECÇÃO DE CONTRAPROVA. REPARO NA SENTENÇA COM RELAÇÃO AO VALOR DOS RENDIMENTOS QUE A AUTORA DILMA DEIXOU DE LUCRAR. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS POR CINCO E NÃO SEIS MESES COMO ANUNCIADO NA ORIGEM. DANOS MORAIS. VALORES ARBITRADOS PELA SENTENÇA RECORRIDA QUE NÃO DESBORDAM DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALCANÇANDO CIFRA QUE SE MOSTRA JUSTA E NECESSÁRIA PARA BEM ATENDER OS FINS REPARATÓRIOS E EDUCATIVOS DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO. (I) INSURGÊNCIA CONTRA A REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUTORES QUE NÃO CUMPRIRAM A DECISÃO QUE ORDENOU A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. DEMANDA QUE, TODAVIA, TRANSCORREU SEM QUE A BENESSE FOSSE INDEFERIDA. RENDA INFORMADA NOS AUTOS QUE, ADEMAIS, AUTORIZA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. (II) DANOS ESTÉTICOS. AUTORES QUE, EM RAZÃO DO ACIDENTE, PERMANECERAM COM CICATRIZES. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066923-7, de Indaial, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).