APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO E FURTO, AMBOS NA FORMA TENTADA (ART. 157 E 155, C/C ART.14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA DOS AUTOS. A CARACTERIZAÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO É RELEVANTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO TENTADO PARA O DE FURTO TENTADO. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PLEITO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE TIPICIDADE INCOMPATÍVEL COM OS DELITOS QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE FURTO TENTADO. CONDUTA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA INEXISTENTE. INÍCIO DOS ATOS DE EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMANDO POR RAZÕES ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE APLICADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.066935-4, de Videira, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).