APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA GENITORA. AGRESSÃO DESMEDIDA A FILHO DE 6 ANOS DE IDADE. INFANTE CRIADO PELA AVÓ ATÉ 5 ANOS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO MATERNAL CONSOLIDADO COM A GENITORA. TRATAMENTO DIFERENCIADO PRIVILEGIADO A FILHO DO ATUAL COMPANHEIRO. CONDENAÇÕES CRIMINAIS DO CONSORTE. RECORRENTE TAMBÉM COM PASSAGENS POLICIAIS. TEMPERAMENTO AGRESSIVO E DESCONTROLE EMOCIONAL DA RECORRENTE. PERDA DO PODER FAMILIAR RECOMENDÁVEL. HIPÓTESES DE CASTIGO IMODERADO, ABANDONO MORAL E ATOS CONTRÁRIOS AOS BONS COSTUMES CONFIGURADOS. EXEGESE DO ART. 1.638, I, II E III, DO CC. - A destituição do poder familiar, apesar de medida drástica, mostra-se recomendável quando o quadro probatório demonstra que a genitora castiga imoderadamente o filho de 6 (seis) anos; não mantém vínculos maternais sólidos por ter deixado o filho com a avó materna até os 5 (cinco) anos de idade; trata diferenciada e privilegiadamente filho de seu atual relacionamento, colocando-o em situação de abandono afetivo; demonstra comportamento agressivo e descontrole emocional, bem como convive com companheiro com condenações criminais, inclusive por agressão contra si, mantendo-se em vida que atenta à moral e aos bons costumes, caracterizando as hipóteses do art. 1.638, I, II e III do Código Civil. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066940-2, de Lebon Régis, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).