APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E FALSA IDENTIDADE. ART. 157, § 2º, INCISO II, E ART. 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ANEMIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELO RESTANTE DA PROVA ORAL. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria dos delitos, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas. PLEITO SUBSIDIÁRIO. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS QUE EVIDENCIAM A PRÁTICA DO DELITO EM CONLUIO COM TERCEIRA PESSOA, QUE LHE DEU FUGA DO LOCAL. Não há como se afastar a causa especial de aumento de pena contemplada no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, quando o acervo probatório evidencia a prática do delito mediante o concurso de agentes, ainda que não se logre êxito na identificação do comparsa. RECURSO DESPROVIDO. ANÁLISE EX OFFICIO. CONFISSÃO. UTILIZAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO QUANTO AO CRIME DE FALSA IDENTIDADE. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DA RESPECTIVA ATENUANTE NA DOSIMETRIA. CONCURSO DE AGRAVANTE E ATENUANTE. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO QUE SE IMPÕE. NOVA DIRETRIZ ESTABELECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. REPRIMENDA MITIGADA. "Em recente pronunciamento (EResp-1.154.752/RS), a 3ª Seção desta Corte Superior firmou o entendimento de que a agravante da reincidência poderia ser compensada com a atenuante da confissão espontânea" (AgRg no Resp 1305833/PR, rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. em 2-8-2012). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.066962-2, de Criciúma, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).