APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. QUANTUM DEBEATUR. ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTIA QUE NÃO PROMOVA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, MAS REPRESENTE PREJUÍZO PENALIZANTE AO OFENSOR. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 2. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. EXEGESE DO ART. 20, § 3°, E ALÍNEAS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERCENTUAL QUE DEVE SER AUMENTADO PARA 15% (QUINZE POR CENTO) PARA REMUNERAR DEVIDAMENTE O TRABALHO DO CAUSÍDICO. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O valor da indenização decorrente do abalo moral deve ser suficiente à reparação do dano sofrido, a fim de que não se configure como fonte de enriquecimento sem causa, mas sirva a fins pedagógicos e compensatórios. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.066990-7, de Campos Novos, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).