APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. CONTRATO DE LEASING PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, FIRMADO ENTRE AUTORA E RÉ. POSTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL DO PACTO PELA ORA DEMANDANTE, FINDADA POR MEIO DE TRANSAÇÃO. SINISTRO DO CARRO, COM PERDA TOTAL, NO CURSO DA DEMANDA ANTERIOR. PAGAMENTO DE COBERTURA SECURITÁRIA INTEGRAL, EM MONTANTE SUPERIOR AO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, DIRETAMENTE PELA SEGURADORA À FINANCEIRA. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A COBERTURA INTEGRAL E O VALOR DA TRANSAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE SEGURO DE DANO. MONTANTE DE TITULARIDADE DA AUTORA, A FIM DE RECOMPOR O PATRIMÔNIO PERDIDO. NECESSIDADE DE PREVENIR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA COMPANHIA DE LEASING. PLEITO INICIAL PROCEDENTE NESTE PONTO. DÉBITO DEVIDAMENTE PAGO. ILEGITIMIDADE DA MANUTENÇÃO DO NOME DA APELANTE EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES. CANCELAMENTO DO REGISTRO. DANO MORAL, TODAVIA, INDEVIDO. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PRÉVIAS. STJ, SÚMULA N. 385. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.067028-5, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).