TJSC 2013.067054-6 (Acórdão)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCIPIENTE QUE ALEGA A AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ADJUDICADO E DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO AOS ADVOGADOS QUE FIGURAVAM COMO SEUS PROCURADORES NESSE PROCESSO. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DEVIDAMENTE REALIZADA NO INÍCIO DO FEITO EXECUTIVO, CUJA DISSONÂNCIA COM OS INTERESSES DA EXECUTADA DEVERIA TER SIDO OBJETO DE OPORTUNA IMPUGNAÇÃO, O QUE NÃO OCORREU. ADEMAIS, ADVOGADOS QUE ATUARAM POR PELO MENOS 8 ANOS NA DEFESA DOS INTERESSES DA EXECUTADA, POSSUINDO PROCURAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INTENÇÃO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS E RETARDAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067054-6, de Biguaçu, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCIPIENTE QUE ALEGA A AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ADJUDICADO E DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO AOS ADVOGADOS QUE FIGURAVAM COMO SEUS PROCURADORES NESSE PROCESSO. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DEVIDAMENTE REALIZADA NO INÍCIO DO FEITO EXECUTIVO, CUJA DISSONÂNCIA COM OS INTERESSES DA EXECUTADA DEVERIA TER SIDO OBJETO DE OPORTUNA IMPUGNAÇÃO, O QUE NÃO OCORREU. ADEMAIS, ADVOGADOS QUE ATUARAM POR PELO MENOS 8 ANOS NA DEFESA DOS INTERESSES DA EXECUTADA, POSSUINDO PROCURAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INTENÇÃO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS E RETARDAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067054-6, de Biguaçu, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Biguaçu
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