TJSC 2013.067102-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PARCIAL ACOLHIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VAZAMENTO DE ÓLEO EM SUBESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA CAUSA DEDUZIDO EM CARÁTER ESTIMATIVO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PARTE DOS VALORES JÁ DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. ARBITRAMENTO A PARTIR DA SOMA DESTES. ART. 259, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA NESTA PARTE. MULTA. EMBARGOS SEM CARÁTER PROTELATÓRIO. PENALIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067102-9, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PARCIAL ACOLHIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VAZAMENTO DE ÓLEO EM SUBESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA CAUSA DEDUZIDO EM CARÁTER ESTIMATIVO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PARTE DOS VALORES JÁ DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. ARBITRAMENTO A PARTIR DA SOMA DESTES. ART. 259, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA NESTA PARTE. MULTA. EMBARGOS SEM CARÁTER PROTELATÓRIO. PENALIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067102-9, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Capital
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