TJSC 2013.067130-4 (Acórdão)
SEGURO HABITACIONAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DOS EXEQUENTES. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE AUTORIZOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DO MONTANTE. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067130-4, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Ementa
SEGURO HABITACIONAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DOS EXEQUENTES. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE AUTORIZOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO DO MONTANTE. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067130-4, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
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