main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.067196-4 (Acórdão)

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVENDEDORA DE VEÍCULOS. VEÍCULO CEDIDO A CONSUMIDOR EM POTENCIAL PARA REALIZAÇÃO DE 'TEST DRIVE'. CONDUTOR QUE PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO E COLIDE CONTRA ÔNIBUS. DANOS MATERIAIS DE ELEVADA MONTA NO AUTOMOTOR EM TESTE. INEXISTÊNCIA DE TERMO SUBSCRITO PELO POTENCIAL CONSUMIDOR ASSUMINDO EVENTUAIS RISCOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DO 'TESTE DRIVE'. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RISCO CRIADO, COMO FERRAMENTA DE 'MARKETING', QUE DEVE SER SUPORTADO PELA REVENDEDORA. VEÍCULO SEMINOVO. IRRELEVÂNCIA. MANIFESTAÇÃO RECURSAL CONHECIDA E DESPROVIDA. Se, em suas estratégias de 'marketing', as revendedoras de veículos passaram a utilizar-se do chamado 'test drive' como uma ferramenta para atrair, seduzir e conquistar clientes, fornecendo ao potencial comprador uma experiência pré-consumo e, com isso, incrementando a porcentagem de êxito nas vendas e na consequente obtenção de lucro, pelo revés da moeda resulta-lhe como justo suportar o ônus pelos riscos que cria ao confiar o veículo ao adquirente em perspectiva. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.067196-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).

Data do Julgamento : 13/02/2014
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a) : Trindade dos Santos
Comarca : Balneário Camboriú
Mostrar discussão