TJSC 2013.067214-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL) E INCÊNDIO (ARTIGO 250, §1º, ALÍNEA A, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO PRIMEIRO E ABSOLUTÓRIA, FULCRADA NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUANTO AO SEGUNDO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO PARQUET PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.067214-8, de Maravilha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL) E INCÊNDIO (ARTIGO 250, §1º, ALÍNEA A, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO PRIMEIRO E ABSOLUTÓRIA, FULCRADA NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUANTO AO SEGUNDO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO PARQUET PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.067214-8, de Maravilha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Maravilha
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