APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO DE DOIS INTEGRANTES DO GRUPO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E HARMÔNICAS CORROBORADAS PELO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS E DOS AGENTES POLICIAIS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. VERSÃO APRESENTADA PELOS APELANTES NÃO CONFIRMADA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHES CABIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA MANTIDA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DO EMPREGO DE ARMA. PROVA SEGURA DE SUA UTILIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO A POTENCIALIDADE LESIVA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DA POSSE DA RES. PRESCINDIBILIDADE DE SER MANSA E PACÍFICA. AUMENTO NA TERCEIRA FASE COM BASE NO NÚMERO DE MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 443, DO STJ. AJUSTE DE OFÍCIO NAS PENAS DOS APELANTES E DOS CORRÉUS. PEDIDO DE AMISAEL PARA FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. INACOLHIMENTO. RÉU REINCIDENTE E PENA MAIOR QUE QUATRO ANOS. ART. 33, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DE RUAN NÃO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DE RUAN PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO E DE AMISAEL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.067215-5, de Biguaçu, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).