TJSC 2013.067239-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INSIGNIFICÂNCIA DO RESULTADO JURÍDICO E DA PEQUENA LESIVIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA DOS APELANTES QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA IRRELEVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.067239-9, de Xaxim, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA INSIGNIFICÂNCIA DO RESULTADO JURÍDICO E DA PEQUENA LESIVIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA DOS APELANTES QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA IRRELEVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.067239-9, de Xaxim, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Xaxim
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