TJSC 2013.067247-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. PROVA INSUFICIENTE PARA IMPUTAR AO APELADO A AUTORIA DELITIVA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 386, INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.067247-8, de Herval D'Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. PROVA INSUFICIENTE PARA IMPUTAR AO APELADO A AUTORIA DELITIVA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 386, INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.067247-8, de Herval D'Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Herval D'Oeste
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